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Você concorda em primeiro resolver quaisquer disputas ou reivindicações por meio de arbitragem obrigatória e consente e se submete à jurisdição e aos tribunais do Brasil, sem levar em consideração os princípios de conflito de leis ou onde as partes estão localizadas no momento da disputa.

Você concorda em arcar com o custo total da arbitragem, na medida permitida por lei. A participação na arbitragem de boa-fé é uma condição precedente para buscar quaisquer outros recursos legais ou equitativos disponíveis, como litígio ou qualquer outro procedimento legal. Você também concorda que, se uma reivindicação legal for apresentada após a arbitragem necessária, a parte vencedora terá direito a recuperar honorários advocatícios razoáveis ​​e outros custos legais.

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Conteúdo do usuário e uso legal do site

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Sem garantias

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Renúncia de Ações Coletivas

Você concorda que qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Contrato será resolvida exclusivamente entre você e a Empresa. Você renuncia ao seu direito de mover uma ação coletiva contra nós e concorda em não mover reivindicações contra nós como membro de uma classe ou como representante.

Acordo Integral

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Divisibilidade

Se qualquer disposição nestes Termos e Condições for considerada por um tribunal, autoridade reguladora ou outro tribunal público ou privado de jurisdição competente como inválida ou inexequível, tal disposição será considerada omitida deste Contrato. O restante deste Contrato permanece em pleno vigor e efeito, e é modificado em qualquer extensão necessária para dar tal força e efeito às disposições restantes, mas somente nessa extensão.

Modificações

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